Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO EMERGENCIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por beneficiário de plano de saúde que teve negada a autorização para internação em U.T.I. Sentença de parcial procedência que confirmou a tutela de urgência e condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Recurso da Ré sustentando validade da cláusula de carência e ausência de conduta ilícita. ... (Continua)