Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. PROVA PERICIAL. INJUSTA PROVOCAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGREDO DE JUSIÇA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. 

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação criminal contra sentença que condenou o réu pelo crime de lesão corporal qualificada e vias de fato. ... (Continua)