Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso defensivo que busca a absolvição, alegando fragilidade probatória. Não acolhimento. Depoimento extrajudicial da ex-companheira do acusado que confirmou a locação do veículo pelo réu, e veio corroborado pela prova documental acostada aos autos. Testemunhas ouvidas em juízo que confirmaram os fatos descritos na denúncia. Réu que foi citado e intimado diversas vezes, mas deixou de comparecer ao processo e não apresentou justificativa para sua conduta. Condenação mantida. Dosimetria da pena que não comporta reparos. Pena fixada no mínimo, em regime aberto, e substituída por serviços comunitários. Prequestionamento efetuado. Negado provimento ao recurso.... (Continua)