Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Falta Disciplinar - Desobediência - Preliminar - Declaração de nulidade, ante a ausência de oitiva judicial do sentenciado - Inviável - Declaração de nulidade pela não participação do agravante na oitiva das testemunhas - Impossível - Mérito - Absolvição mediante a fragilidade do suporte probatório - Possibilidade - Afastadas as preliminares, dou provido ao recurso