Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE FRAUDE. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DIRIGIDO A TERCEIRO. INADEQUAÇÃO.

1. Não se conhece do recurso quanto à alegação de nulidade por ausência de designação de audiência de conciliação quando a matéria foi apreciada por decisão anterior, não impugnada tempestivamente. ... (Continua)