Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NÃO CONFIGURAÇÃO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária contra o INSS, na qual pleiteava a concessão de auxílio-acidente. A apelante sustenta que, em razão de fratura no fêmur direito (CID10-S72), sua capacidade laboral foi reduzida, o que justificaria a concessão do benefício. ... (Continua)