Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. PATOLOGIA DE ORIGEM MULTIFATORIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.Comprovado o nexo concausal entre as atividades desempenhadas e a patologia que resultou em incapacidade parcial e permanente do empregado, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade civil da empregadora. Devida a reparação por danos materiais, na forma de pensionamento mensal em parcela única, observando-se a redução da capacidade e o redutor compatível com a jurisprudência. Cabível, ainda, a indenização por lucros cessantes no período de afastamento previdenciário, à razão de 100% da última remuneração, bem como a indenização por danos morais. A responsabilização civil da empregadora também enseja a obrigação de restabelecimento e custeio integral do plano de saúde anteriormente fornecido, enquanto persistirem as sequelas decorrentes da doença reconhecida.... (Continua)