Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.4431.8936.2452

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. EXISTÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENQUADRAMENTO NA COBERTURA DE ACIDENTE PESSOAL DE PASSAGEIRO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS POR NEGATIVA DE COBERTURA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME... ()

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