Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. TURNO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote