Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESTABELECIMENTO DE PERFIS DE «WHATSAPP BUSINESS. DESBLOQUEIO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ASTREINTES. LIMITE. FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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