Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA -
Materialidade delitiva e autoria demonstradas - Penas redimensionadas, sopesados os maus antecedentes e a reincidência, mantida a compensação dessa agravante com a atenuante da confissão espontânea - Regime prisional fechado - Adequação. Recurso acusatório provido... ()
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