Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA.

Com o trânsito em julgado da ação principal, 14/05/2020 e a interrupção do prazo prescricional pela determinação do juízo de origem, para a execução individual publicada em 21/02/2023, desta última data inicia-se a contagem do prazo para a prescrição das ações executivas, a pretensão executiva individual ajuizada em 18/09/2023, anterior aos cinco anos contados a partir do termo inicial, não há que se falar em prescrição da pretensão executiva. ... (Continua)