Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte exequente no cumprimento de sentença, rejeitando a impugnação apresentada pela parte executada. A controvérsia gira em torno da adequação dos cálculos ao comando sentencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote