Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenização por danos morais - Decisão que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51) - Cabimento - Inexistência de dúvida de que o caso em questão se amolda à hipótese do aludido IRDR - Não demonstrada pelo agravante qualquer distinção entre a demanda por ele proposta e aquela afetada a julgamento no IRDR mencionado - Determinada a ventilada suspensão, a esse respeito, também pelo STJ (Tema 1264) - Agravo desprovido