Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA MUNICÍPIO. CASA DE ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA OMISSIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Ação na qual a parte autora alega que houve omissão e negligência durante a passagem de adolescente em Casa de Acolhimento municipal, quando foi exposto a situações de risco, abuso sexual, uso de drogas e álcool e evasão. ... ()
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