Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADES AFASTADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. 

1. NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. Alegação de que a acusação teria afirmado aos jurados a possibilidade de condenação apenas com base na prova indiciária. Nulidade não especificada em ata. Manifestação do MP acolhida pelo juízo. Pronúncia confirmada por este Tribunal. Ausência de prejuízo. Referência ao motivo fútil. Não verificada. Quesitação acerca da participação de menor importância não impugnada na sessão. Irresignação extemporânea. Nulidades afastadas.... (Continua)