Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DE VIZINHANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÃO NO MURO DIVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO MURO LEVANTADO PELO CONDOMÍNIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS, EXCLUINDO-SE O VALOR RELATIVO AO PROJETO DE ENGENHARIA ANTE À NÃO APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSAL.

Apelação contra a sentença que julgou procedentes o pedido indenizatório formulado em face do condomínio, em razão da infiltração causada no muro do lote do autor, por ausência de drenagem do muro primitivo. ... (Continua)