Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO PSICOLÓGICO SEVERO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O reconhecimento da responsabilidade civil por abandono afetivo exige a demonstração cumulativa de conduta omissiva ou comissiva ilícita do genitor, do nexo de causalidade e da ocorrência de dano psicológico significativo, capaz de comprometer o desenvolvimento sadio da criança. ... (Continua)