Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. AÇÃO EXTINTA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()
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