Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento visando reforma da decisão que indeferiu, nos autos de cumprimento provisório de sentença, pedido de desbloqueio de valores. Os valores foram constritos para garantir o cumprimento de determinação emitida em tutela de urgência. ... ()
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