Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A FAVOR DA MÃE IDOSA - FILHA IGUALMENTE IDOSA - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA COMPROVADA - REDUÇÃO DA QUOTA-PARTE - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.

Nos autos de ação de alimentos ajuizada por idosa de 90 anos contra seus filhos, restou fixada, liminarmente, obrigação alimentar provisória no valor de 30% do salário mínimo para cada um dos réus. A agravante, com 65 anos, demonstrou sua condição de desempregada, sem rendimentos e em situação de vulnerabilidade econômica, inclusive com inscrição no Cadastro Único. ... (Continua)