Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. CONHECIMENTO PRÉVIO DOS ATOS PROCESSUAIS PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. PENHORA INDEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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