Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RELACIONAMENTO AMOROSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICIDADE, CONTINUIDADE E INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PROVAS INSUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

comprovação da união estável exige a demonstração objetiva e inequívoca da convivência pública, contínua e duradoura, com intuito de constituição de família. ... (Continua)