Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. PROGRAMA HABITACIONAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RETENÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
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