Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUPOSTA DOAÇÃO INOFICIOSA. PRETENSÃO PRESCRITA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
A DOAÇÃO DE ASCENDENTES A DESCENDENTES IMPORTA ADIANTAMENTO DO QUE LHES CABE POR HERANÇA. CODIGO CIVIL, art. 544. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote