Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO VALOR PAGA AO POSSUIDOR - PERÍCIA REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MAGISTRADO DESTINATÁRIO DAS PROVAS - FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO I - O

inconformismo com a conclusão da prova pericial, por ter sido desfavorável à pretensão do apelante, não autoriza a desconsideração do teor do referido laudo, elaborado por profissional de confiança do juízo e sob o crivo do contraditório. II- Ausentes no feito elementos que afastem a conclusão pericial, é de se manter a sentença que afastou a indenização pleiteada pelo proprietário por não haver indícios de domínio do bem desapropriado.... (Continua)