Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. RESPONSABILIDADE DE CORRETORA DE SEGUROS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A CORRETORA DE SEGUROS, EMBORA VIA DE REGRA ATUE COMO MERA INTERMEDIADORA, PODE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA QUANDO LHE É IMPUTADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. O RECURSO APRESENTA ARGUMENTOS CLAROS E ESPECÍFICOS, ATACANDO ADEQUADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS.... (Continua)