Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. RESTITUIÇÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade. A parte autora sustenta que manteve união estável com o réu no período anterior ao casamento, realizou benfeitorias em imóvel de propriedade exclusiva dele e deixou bens móveis de sua titularidade na residência comum. Requer o reconhecimento da união estável, indenização pelas benfeitorias e restituição dos bens móveis. O recurso foi conhecido e analisado quanto ao mérito. ... (Continua)