Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E NOMEOU CURADOR PROVISÓRIO AO AGRAVANTE. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA INCAPACIDADE. DECISÃO REFORMADA.

A MEDIDA DE CURATELA, AINDA QUE PROVISÓRIA, DEVE SER DECRETADA APENAS EM CASO DA EXISTÊNCIA DE PROVA CABAL E INCONTESTE DA INCAPACIDADE DA PESSOA PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL. ... (Continua)