Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DO POSSUIDOR. TRANSMISSÃO DA POSSE AOS HERDEIROS. ESBULHO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse, extinguindo o feito com resolução de mérito e condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ... (Continua)