Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS. SISBAJUD. PENHORA ON-LINE INDEVIDA. HOMÔNIMO. DANO MORAL CARACTERIZADO. EVIDENCIADO O ILÍCITO COMETIDO PELA RÉ AO CADASTRAR DEMANDA JUDICIAL CONTRA O AUTOR, HOMÔNIMO DA PARTE EFETIVAMENTE DEVEDORA. INDEVIDO BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DO AUTOR.  DANO MORAL MINORADO PARA R$ 6.000,00, EM CONSONÂNCIA COM CASOS SEMELHANTES. 

1. O autor narrou que foi surpreendido com o bloqueio judicial de valores em sua conta bancária, após ser cadastrado indevidamente como devedor-erro por homonímia. Disse que ficou sem acesso ao seu dinheiro para aquisição de mercadorias básicas e se sentiu humilhado. Pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença foi de parcial procedência. A ré interpôs recurso. ... (Continua)