Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 

DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORQUANTO A EXEQUENTE NÃO SE ENQUADRA NAS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO EXCLUSIVAMENTE NAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO).EXEQUENTE QUE ATUOU, EM ALGUNS PERÍODOS, EM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DE ESCOLA. ... (Continua)