Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de Saúde. Exclusão de dependente. Plano de saúde que passou a exigir comprovação da dependência econômica da autora para permanecer na apólice de sua mãe. Decisão agravada que determina a manutenção do plano de saúde da filha, na qualidade de dependentes da sua genitora. Requisitos para a concessão da tutela de urgência preenchidos. O contrato firmado entre as partes não prevê limite de idade para o dependente, tampouco a comprovação de dependência econômica em relação ao titular, conforme definição de dependente, item 2.1 e 2.2. Serviço essencial. Perigo de dano ... (Continua)