Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. OMISSÃO. ANÁLISE DO NEXO CAUSAL E PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. OMISSÕES SANADAS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME... ()
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