Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PERÍCIA TÉCNICA. DISCORDÂNCIA JUDICIAL DEVE SER MOTIVADA.

Embora o laudo pericial constitua prova técnica relevante e deva ser considerado pelo juiz na formação de seu convencimento, a decisão judicial não está adstrita ao laudo. O juiz, soberano na interpretação das provas, pode discordar das conclusões do laudo pericial, desde que devidamente fundamente sua decisão, apreciando o conjunto probatório e as demais provas produzidas nos autos. A discordância com o laudo pericial deve ser motivada e justificada, demonstrando a análise crítica das conclusões do perito e a utilização de outros elementos de prova para fundamentar a decisão. ... (Continua)