Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE RECURSAL DO SÓCIO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO MINORITÁRIO E ADMINISTRADOR.
I. Caso em Exame... ()
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