Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação reparatória por dano moral. Ofensas proferidas por e-mail, em ambiente corporativo. Sentença de procedência. Insurgência dos réus.

Dano moral configurado. Vítima pessoa física. Necessária prática de ato ilícito, ofensa à honra ou à dignidade da vítima e nexo de causalidade entre esses dois elementos. Previsão do art. 186 e 927, do Código Civil. Circunstâncias verificadas. Vítima pessoa jurídica. Pessoa jurídica pode sofrer dano moral sob o aspecto de sua honra objetiva. E-mail ofensivo enviado com cópia para diversos destinatários, incluindo contratante. Depreciação e desprestígio da pessoa jurídica. Ausente bis in idem. Condenação solidária entre réu que proferiu as ofensas e a pessoa jurídica em que trabalha. Condenação da empresa ocorrida nos termos do art. 932, III do Código Civil. Sentença mantida. Apelação não provida