Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESPEJO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

AO DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO, O OFICIAL DE JUSTIÇA LEVANTOU DÚVIDA EM EFETIVAR A MEDIDA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS E EMPRESAS NO LOCAL, BEM COMO UM ABRIGO DE ANIMAIS. CONTUDO, AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO COMPREENDE O POSTO DE GASOLINA E A LOJA ONDE SE ENCONTRA A PESSOA JURÍDICA ORA AGRAVANTE. ALÉM DISSO, A RELAÇÃO LOCATÍCIA FOI ESTABELECIDA COM O RÉU DA AÇÃO DE DESPEJO, QUE SE DIGA, É SÓCIO DA LANCHONETE, ASSIM, O FATO DE A EMPRESA AGRAVANTE NÃO TER SIDO PARTE NA AÇÃO NÃO CONDUZ À INVALIDADE DA DETERMINAÇÃO DO DESPEJO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.