Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação cível - Honorários de sucumbência - causa com valor módico - Equidade.
A extrema modicidade do valor da causa desautoriza seja empregada como base de cálculo dos honorários de sucumbência, sob pena de alcançar-se quantia irrisória. Justifica-se, portanto, o arbitramento com base na equidade.... ()
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