Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERTO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PATRIMÔNIO DA RECORRENTE A INDICAR APLICAÇÕES E VALORES EM CONTA CORRENTE INCOMPATÍVIES COM A MEDIDA EXCEPCIONAL DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.