Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIONADAS EXCLUÍDAS POR DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA - QUESTÃO PRECLUSA - INVIABILIDADE DE ANÁLISE NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE TÓPICO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA - PROVA ORAL - REQUERIMENTO TEMPESTIVO E JUSTIFICADO - PROVA QUE, «A PRIORI, PREENCHE O REQUISITO DA UTILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO