Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CODIGO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRESTIMO E TRANSFERENCIAS BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Pensionista contesta autoria de empréstimo e transferências bancárias, os quais teriam sido feitos à sua revelia. Alega que, mesmo após o registro da reclamação sobre descontos dos débitos na conta, a situação não foi alterada. Partes não se manifestaram em provas. Saneador que inverteu o ônus da prova. Sentença de procedência parcial. ... (Continua)