Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. PLANOS DE SAUDE - Ação indenizatória. Alegação de falha na prestação de serviço. Reconhecimento da relação do consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora, inverteu o ônus da prova. Relação de consumo que não foi ilidida pelo réu, aplicando-se o CDC, sendo correta a inversão do ônus da prova nas circunstâncias dos autos. Recurso provido.