Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. DÍVIDAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PATRIMÔNIO DISTINTO ENTRE O ESPÓLIO E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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