Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CARTAO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL

INOVAÇÃO RECURSAL. A APELANTE POSTULA, NAS RAZÕES RECURSAIS, A CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRE QUE A MATÉRIA NÃO FOI ABORDADA NA INICIAL, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL. ASSIM, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO.... (Continua)