Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (CODIGO PENAL, art. 147-B). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. AGRAVANTE DO art. 61, II, «E, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. PLEITO PREJUDICADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE. VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO. QUANTUM REDIMENSIONADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Precedente do STJ.... (Continua)