Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS AGRAVANTES SUSTENTAM A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA AO PAGAMENTO DE VALORES.... (Continua)