Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO BARRO NO INTERIOR DA TAMPA. ESTABELECIMENTO QUE FOI PARCIALMENTE INTERDITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO, NO CASO CONCRETO. EXPOSIÇÃO DIRETA AO CONSUMO DE PRODUTO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.