Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - SUFICÊNCIA - NULIDADE AFASTADA - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE - EXONERAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBLIDADE DE REINGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - REVISÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANDO.

fundamentação é capítulo essencial da sentença, pois é através dela que as partes conhecem as razões de decidir, o raciocínio fático e jurídico desenvolvido pelo julgador que o levou à extinção prematura da ação, ao acolhimento, ao acolhimento parcial ou ao não acolhimento do pleito autoral, permitindo, assim, que os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, dessa vez em instância recursal, sejam plenamente exercidos. ... (Continua)