Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 127.0402.0884.0994

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que, em ação de instituição de servidão de passagem, nomeou arquiteto para a realização da prova técnica - Preclusão configurada - Ausência do requisito de admissibilidade recursal - Recurso improvido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF